Em tempos que o trabalho remoto ganha força, a começar pelo fator pandemia, o governo de Santa Catarina parece ir na contramão desta via. A poucos dias, por meio da SED, emitiu um decreto insinuando o cumprimento parcial por parte dos professores nas unidades escolares.
A polêmica…
O governo se baseia na lei 668/2015, a qual regulamenta uma série de atividades e deveres dos professores, inclusive é o norte para o plano de carreira dos docentes.
Para além disso, um item específico regulamenta o cumprimento de horas atividades, com uma polêmica envolvendo a conversão de horas/aula para horas relógio, ampliando assim a carga horária de professores sem que haja uma remuneração compatível com tal.
Como se dá o cumprimento?
Pela lei 668 de 2015, o cumprimento na unidade escolar é parcial, ou seja, 50% na escola, porém as escolas tinham autonomia de liberarem seus docentes.
Agora o governo institui a obrigatoriedade, mesmo que as escolas não tenham condições de receber todos os docentes ao mesmo tempo.
Não podemos esquecer que a maior parte das escolas possui problemas estruturais, e mais profissionais na escola gera uma demanda por mais espaços (que não existem, ou já estão ocupados por aulas). Portanto, se torna até mesmo inviável que haja uma coerência nesta proposta.
O governo forneceu computadores, porém para uma pequena gama de profissionais, os efetivos, que são a minoria em nossas escolas.O mais agravante está na falta de estrutura de rede de Internet, o que impossibilita um trabalho de qualidade.
Portanto a exigência existe para instituições que não possuem sequer estrutura básica para que haja sem cumprimento.
Como é atualmente?
Atualmente servidores executam suas atividades fora da escola, com seus materiais, sua rede e seus equipamentos, e com isso aproveitam melhor seu tempo para gerenciamento de atividades, haja vista que escolas não fornecem naturalmente as mesmas condições.
A polêmica continua…
As manifestações já existem e ganham corpo, afinal, profissionais da educação se organizam para evitar mais um ataque a autonomia de seu cargo. Assembleia regionais e movimentos já renegam o "enquadro governamental". Diretores se organizam e cobram isonomia entre instituições.
No fundo parece que estamos sempre lidando com lideranças que não conhecem escolas e suas realidades.
Vivem em mundos paralelos…imaginam escolas finlandesas em território catarinense.
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