Você já ouviu falar do ICMS educacional?

 Você já ouviu falar do ICMS educacional?

Uma grande mudança acontecerá a partir da aprovação do texto-base da PEC do ICMS educacional, propondo algumas significativas mudanças…e com isso é necessário se fazer uma leitura sobre esta conjuntura. A PEC visa uma espécie de adequação a realidade da emenda 108/2020

A primeira grande mudança está na destinação dos recursos, que agora terão o crivo de 10% para a melhoria do desempenho da educação, que será medido por meio de um indicador de longo nome, o Índice de Qualidade Educacional de Santa Catarina (IQESC).

O que muda na prática em Santa Catarina?

Segundo o texto, em nosso estado teremos uma queda na porcentagem mínima para o ICMS devido, de 75% para 65%. O restante ficará a cargo de uma repartição proposta pela PEC estadual.

Por falar no texto, é bastante interessante enfatizar o papel de alguns atores hegemônicos a nível estadual, como a Federação dos municípios (FECAM), Ministério Público, Governo, Alesc entre outros.

Trata-se de uma grande vitória da Alesc, que juntos aos demais organismos desenha um novo formato para a administração de recursos voltados para a educação, não obstante a isso houve clamor para que tais reuniões e sessões fossem constantes para privilegiar o grupo de trabalho montado.

Como municípios serão beneficiados?

Os municípios que fizerem parte do pacto para transformar a educação de Santa Catarina serão privilegiados com investimentos, já que estão na listagem dessa elevação de qualidade alguns aspectos relevantes como plano de carreira, gestão democrática e vagas na educação infantil. A partir de dois anos, mostrando evolução, o município gozará de mais recursos, funcionando como uma espécie de meritocracia educacional.

E o papel do estado?

O estado terá um papel interessante nesta partilha, já que a arrecadação de Santa Catarina poderá influenciar diretamente no aumento das verbas voltadas para educação. Agora cabe ressaltar que não é de hoje, ou pela assinatura da PEC que a educação de Santa Catarina tem laços estreitos com a educação.

Nos cabe agora aguardar os próximos capítulos, e torcer para que nos próximos anos definitivamente, escolas estaduais e municipais experimentem profundas transformações e tenham acréscimo de qualidade.